
Enviar fax à Autoridade Tributária
Uma notificação com prazo, uma divergência no IRS: o NIF e a referência do ofício fazem a triagem.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) concentra o contacto no Portal das Finanças: o e-balcão para pedidos e esclarecimentos, a área pessoal para consultar notificações, a entrega de declarações e de reclamações por via eletrónica. Os serviços de finanças e as direções de finanças continuam a receber documentos, e há ofícios que continuam a mencionar um fax para a resposta. Use apenas esse número, escreva na folha de rosto o NIF, a referência do ofício e o ano em causa, e confirme na própria notificação os prazos e os meios para reclamar.
Porque é que a Autoridade Tributária ainda recebe faxes
Os serviços de finanças tratam divergências, pedidos de documentos e processos de reclamação com muita troca de papel. O fax manteve-se em vários serviços para contabilistas e mandatários que enviam comprovativos em lote.
O que lhe interessa é a data: uma notificação dá-lhe um prazo para responder, e o relatório de transmissão mostra quando enviou os documentos. Se o ofício não indicar fax, use o e-balcão em vez de procurar um número noutro lado.
Onde encontrar o número certo
- O ofício ou a notificação recebida, que identifica o serviço de finanças ou a direção que trata o processo, com os respetivos contactos.
- A lista de serviços de finanças no Portal das Finanças, com morada e contactos de cada serviço.
- O Centro de Atendimento Telefónico da AT ou o próprio serviço, para confirmar que aceitam fax no seu caso.
O que deve dizer a folha de rosto
- O serviço de finanças ou a direção de finanças indicada no ofício.
- O seu NIF e nome completo, ou a firma da empresa.
- A referência do ofício ou do processo e o imposto e ano em causa (IRS, IMI, IVA).
- O assunto (resposta a notificação, envio de comprovativos) e o número total de páginas.
O registo a guardar
Guarde o relatório de transmissão, o PDF exato e a notificação a que responde. Se lhe disserem que não entregou a documentação a tempo, estes três elementos mostram o que enviou, quando e para onde. A opção de comprovativos em PDF da FaxTelecom acrescenta um documento datado da transmissão, cobrado só se o fax for entregue.
Outros canais, por vezes melhores
O e-balcão
No Portal das Finanças, permite enviar pedidos e anexar documentos, com registo e resposta na área pessoal.
O atendimento presencial com marcação
Os serviços de finanças atendem com marcação prévia, útil para entregar originais ou resolver casos complexos.
O contabilista certificado
Pode responder às notificações em seu nome pelos canais eletrónicos da AT.
Outros destinatários
- Depois de uma inundação, de um acidente ou de um furto, o prazo de participação começa a correr: a prova de envio conta.
- Baixa médica, declaração, justificação de falta: avisar a tempo, sem revelar demasiado.
- Requerimento, prova de vida, documento em falta: o NISS certo evita semanas de espera.
- A baixa já segue sozinha para a Segurança Social: o fax fica para reembolsos e pré-autorizações.
Enviar fax a um organismo
Neste dossiê
- Enviar fax a uma entidade
- Requerimento, prova de vida, documento em falta: o NISS certo evita semanas de espera.
- A baixa já segue sozinha para a Segurança Social: o fax fica para reembolsos e pré-autorizações.
- Para cancelar um cartão, telefone; para documentos, um fax bem identificado ainda pode servir.
A seguir
Páginas escolhidas para o ajudar a preparar, enviar ou comprovar o seu fax.
- Alguns campos, um PDF para descarregar e colocar à frente do seu fax.
- Os artigos 1358, 1366 e 1379 do Código Civil francês, lidos do ponto de vista de quem envia um fax.
- Um PDF, um número de fax, e está a caminho: uma página grátis, transmissão acompanhada em direto, sem conta.
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