Informação legal e privacidade

O site faxtelecom.com é editado pela Dim Solution, empresa francesa registada com o SIRET 824 358 741 00018, com sede em 73 rue Victor Hugo, 77340 Pontault-Combault, France. FaxTelecom é a designação comercial do seu serviço de envio de fax online.

O diretor da publicação é Dimitri Do Bairro. Para qualquer questão sobre o site ou os seus conteúdos: contact@faxtelecom.com, ou a página de contacto.

A utilização do serviço e a compra das suas opções regem-se pelas condições gerais de utilização e de venda.

O site e a plataforma de envio funcionam em servidores explorados por conta da Dim Solution em centros de dados situados na União Europeia. Os faxes são depois encaminhados por operadores de telecomunicações até à linha do destinatário.

Os dados completos do fornecedor de alojamento podem ser pedidos através de contact@faxtelecom.com.

A Dim Solution é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais efetuado em faxtelecom.com, na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da lei francesa de proteção de dados. O nosso princípio: pedir apenas o que o envio de um fax exige, não criar contas, não traçar perfis, não vender nada.

Para qualquer questão sobre os seus dados, escreva para contact@faxtelecom.com.

• Formulário de envio: o seu nome e e-mail, o nome, país e número de fax do destinatário, o assunto e a mensagem da folha de rosto.
• Documento: o PDF que carrega, com o nome de ficheiro original.
• Acompanhamento do envio: número do envio, datas de criação e de confirmação, estado e código de resultado da transmissão.
• Dados técnicos: o endereço IP de origem do pedido.
• Pagamento (envio de várias páginas ou avisos de receção): montante, estado, data, referência Stripe da transação e momento em que renunciou ao direito de livre resolução. Os dados do cartão são introduzidos junto da Stripe e nunca nos chegam.
• Contactos connosco: o conteúdo das mensagens que nos envia.

• Transmitir o seu fax, gerar a folha de rosto, enviar-lhe o e-mail de confirmação, o acompanhamento e, se for o caso, os avisos de receção: execução do contrato que celebra ao submeter o formulário (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD).
• Cobrar e, se necessário, reembolsar os serviços pagos: execução do contrato.
• Manter a contabilidade e os documentos de suporte: obrigação legal (al. c)).
• Prevenir abusos (spam por fax, envios automatizados, fraude no pagamento) e poder demonstrar o que foi transmitido em caso de litígio: interesse legítimo (al. f)), ponderado face à sua privacidade através de prazos curtos.
• Responder às suas mensagens: interesse legítimo, ou execução do contrato quando o pedido diga respeito a um envio.

Nenhum dado é usado para publicidade, definição de perfis ou decisões automatizadas. Nenhum é vendido ou alugado.

• O PDF: apagado automaticamente quando o envio termina. Um documento pago que nunca seja confirmado não é transmitido.
• Dados do formulário, do acompanhamento e endereço IP: doze meses após o envio, para responder a reclamações e combater abusos; depois são eliminados.
• Dados de pagamento: dez anos, prazo de conservação dos documentos contabilísticos imposto pelo direito comercial francês.
• As suas mensagens: o tempo necessário para tratar o pedido e, depois, no máximo três anos a contar do último contacto.

Intervêm apenas os prestadores indispensáveis ao serviço, vinculados por contrato a usar os dados unicamente segundo as nossas instruções:

• Stripe (Stripe Payments Europe Ltd, Irlanda) processa os pagamentos com cartão. Alguns dados podem ser transferidos para a Stripe, Inc., nos Estados Unidos, ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA e de cláusulas contratuais-tipo.
• Brevo (Sendinblue SAS, França) entrega os e-mails transacionais: confirmação, acompanhamento, avisos de receção, cancelamento. Recebe o seu e-mail e o conteúdo dessas mensagens.
• O nosso fornecedor de alojamento, na União Europeia, guarda os dados descritos acima.
• Os operadores de telecomunicações recebem o número marcado e as páginas do fax, o que é inerente a qualquer transmissão pela rede telefónica.

O destinatário recebe, naturalmente, o fax e a respetiva folha de rosto. Não comunicamos mais nada a ninguém, salvo pedido legal de uma autoridade competente.

Pode pedir o acesso aos seus dados, a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade num formato reutilizável, bem como opor-se aos tratamentos baseados no nosso interesse legítimo. Pode ainda definir instruções sobre o destino dos seus dados após a sua morte.

Escreva para contact@faxtelecom.com indicando, se possível, o e-mail utilizado e o número do envio: assim encontramos os seus dados sem lhe pedir documento de identificação. Respondemos no prazo de um mês.

Alguns dados não podem ser apagados antes do prazo, em especial os documentos contabilísticos ligados a um pagamento.

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar queixa à CNIL, a autoridade francesa de proteção de dados (3 place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07, www.cnil.fr), ou à autoridade do seu país de residência, como a CNPD em Portugal.

A FaxTelecom não usa ferramentas de medição de audiências, botões de redes sociais nem redes publicitárias, e não carrega rastreadores de terceiros.

• A sua escolha no aviso de cookies fica guardada no armazenamento local do navegador, para não voltarmos a perguntar. Não sai do seu dispositivo. Pode revê-la a qualquer momento através da ligação «Cookies» no rodapé.
• No momento de um pagamento, o módulo da Stripe é carregado e coloca cookies técnicos (__stripe_mid, __stripe_sid) destinados a detetar fraudes. Por serem indispensáveis ao pagamento que pediu, estão isentos de consentimento.

Entre o seu navegador e os nossos servidores, o documento circula em HTTPS. Nos servidores, serve apenas para compor e transmitir o fax: ninguém o lê, não é indexado nem arquivado e é apagado automaticamente após o envio. A ligação de acompanhamento contém um identificador aleatório impossível de adivinhar.

O último troço, entre os nossos servidores e o fax do destinatário, passa pela rede telefónica, onde o protocolo fax não prevê qualquer cifragem — isto aplica-se a todos os serviços e a todos os aparelhos. Tratando-se de informação muito sensível, tenha-o em conta e confirme que o número corresponde ao aparelho pretendido. O nosso guia de segurança do fax reúne as boas práticas.