Comprovativos de entrega de fax

Como recebe os comprovativos

A opção é-lhe proposta durante o envio e, depois, na página de acompanhamento do fax, enquanto este não tiver falhado. O pagamento é feito pela Stripe: no seu cartão fica apenas cativado o valor de € 2,99, com IVA francês de 20 % incluído. Num documento com duas ou mais páginas, acresce aos € 3,99 do envio; um fax de uma página continua gratuito.

O comprovativo de aceitação segue por e-mail assim que confirma o pedido através da ligação que recebe. Indica o que é verdade nesse momento: o pedido está registado, validado e à espera na fila de transmissão. Ainda nada foi enviado, e o rodapé di-lo com todas as letras.

O comprovativo de transmissão só existe depois de o fax ser entregue. Chega em anexo a um e-mail e também pode ser descarregado na página de acompanhamento. Só nessa altura o valor cativado é cobrado. Se a linha estiver ocupada, ninguém atender ou não responder um aparelho de fax, a cativação é anulada e recebe um e-mail a informá-lo.

O que o comprovativo de transmissão demonstra

Numa transmissão, os dois aparelhos acertam a velocidade e a resolução e, depois, o fax de destino confirma cada página recebida. Quando essa sequência termina normalmente, a nossa plataforma regista o estado «entregue no aparelho de fax» e o comprovativo reproduz esse resultado com data e hora.

O documento demonstra, assim, três factos: o remetente indicado pediu um envio, uma chamada de fax para o número indicado foi concluída e ocorreu numa data e hora precisas. Quando um prazo está a terminar, é muitas vezes este último dado que conta.

Há um estado que merece atenção: «transmitido, sem resposta do aparelho». As páginas saíram, mas o equipamento remoto não devolveu a confirmação final. O comprovativo é emitido na mesma, porque o envio aconteceu, e imprime esse estado tal como está. Leia sempre a linha «Estado» antes de arquivar.

O que não permite afirmar

O comprovativo nada diz sobre o que acontece do outro lado da linha: quem recolheu as folhas, se havia papel no tabuleiro, se o fax foi reencaminhado para uma caixa de correio eletrónico do destinatário. Também não prova que o número pertence a quem pretendia contactar; mostra o número exatamente como o escreveu.

Também não contém o seu documento. A FaxTelecom apaga o PDF no fim do envio: sem o original que guardou, o comprovativo mostra que saiu um fax com determinado assunto, não o que dizia. Esse assunto, impresso na folha de rosto e nos dois comprovativos, é o fio que liga os documentos.

Apresentar os comprovativos numa contestação

Perante uma empresa que nega a receção, num julgado de paz ou num tribunal judicial, apresente um conjunto coerente e não uma folha isolada: o PDF enviado, o comprovativo de transmissão, o de aceitação e algo que mostre que o número estava certo, como um papel timbrado, um contrato ou a página oficial tal como estava no dia do envio.

Imprima os comprovativos sem os alterar e guarde também os ficheiros originais com o e-mail que os trouxe: a hora de chegada da mensagem reforça a data e hora. Cite a referência do comprovativo na sua carta ou peça processual; ela liga cada documento ao mesmo envio sem margem para dúvidas.

O tribunal aprecia livremente o valor desta prova, consoante o tipo de ato. Estas indicações são informação geral; se estiver muito em jogo, consulte um advogado.

Comprovativo de fax ou carta registada?

Uma carta registada dos CTT, com aviso de receção, comprova que um envelope foi entregue numa morada, contra a assinatura de alguém. O comprovativo de fax comprova uma troca técnica quase instantânea entre dois aparelhos. São provas de natureza diferente, e uma não substitui a outra quando a lei ou um contrato exigem uma forma concreta.

Se a lei pedir carta registada, use carta registada. O fax continua útil para o que tem de chegar depressa, para antecipar um original enviado por correio ou para um destinatário que peça expressamente um fax.