Fax e dados de saúde

Onde o fax ainda resiste na saúde em Portugal

O fax não desapareceu de todos os consultórios privados, clínicas, lares e serviços hospitalares. Ainda é usado para enviar uma requisição a uma clínica convencionada, responder a uma seguradora que pede um relatório, mandar uma autorização a um centro de medicina física ou entregar um formulário que um hospital só aceita por fax.

Muitas vezes é o próprio utente quem envia. Não tem acesso aos sistemas usados pelos profissionais, e o fax dá-lhe uma via direta para o secretariado de um serviço. Nesse caso está a partilhar os seus próprios dados; o que conta é que o número esteja certo.

No SNS, o uso diminui desde que a receita sem papel e as plataformas da SPMS ligam centros de saúde, hospitais e farmácias; o fax fica como recurso perante um interlocutor privado não integrado ou uma falha informática.

O que a lei exige

Em princípio, o RGPD proíbe no artigo 9.º o tratamento de dados relativos à saúde e depois admite-o em vários casos, entre eles o diagnóstico e a prestação de cuidados por profissionais sujeitos a sigilo. Em Portugal, a Lei n.º 58/2019 assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, a Lei n.º 12/2005 trata da informação genética pessoal e da informação de saúde, e o segredo profissional continua a vincular médicos e enfermeiros.

Nenhuma destas normas refere o fax. Exigem, sim, medidas de segurança, técnicas e organizativas, proporcionais ao risco (artigo 32.º do RGPD). Um documento que revela um diagnóstico, uma terapêutica ou um internamento representa um risco elevado: um canal sem cifra, em que não se vê quem recolhe as folhas, só se justifica para envios ocasionais e com cuidados adicionais.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) publica orientações no seu sítio oficial; a sua ordem profissional e os serviços do SNS podem acrescentar instruções próprias.

Cinco cuidados antes de enviar um documento médico por fax

Garantir o número. Retire-o de uma comunicação recente do próprio destinatário ou peça a confirmação por telefone. Um número tirado de um fax recebido há anos pode hoje pertencer a outro assinante, e basta trocar dois algarismos para um relatório ir parar a mãos alheias.

Perguntar onde está o aparelho. Um fax no balcão de atendimento de uma clínica não tem a discrição de um que está no gabinete do médico. Se estiver numa zona de passagem, combine uma hora para que alguém retire as folhas logo que cheguem.

Assinalar a confidencialidade na folha de rosto. Diga a quem se destinam as folhas, quantas são e para que número ligar de volta, e acrescente um pedido para avisar o remetente e destruir qualquer documento recebido por engano. A folha de rosto não deve ter dados clínicos.

Enviar só o necessário. A página útil de um relatório em vez do processo completo; nada de número de utente se não for preciso, nada de antecedentes sem relação, nada de dados de familiares.

Confirmar a receção. Um telefonema ou uma mensagem depois do envio garante que as folhas chegaram a quem deviam e avisa-o depressa se não chegaram.

O que a FaxTelecom faz e onde termina o seu papel

A FaxTelecom envia um PDF a partir do navegador para um número fixo em Portugal ou noutros seis países, sem criar conta. O ficheiro segue em HTTPS para os nossos servidores, é usado só para transmitir o fax e apaga-se automaticamente a seguir. Não é acrescentada publicidade às suas páginas.

Entre os nossos servidores e o fax do destinatário, o documento passa pela rede telefónica como qualquer outro fax. Esse último troço não é cifrado: é um limite do protocolo, não uma definição que possamos alterar. A FaxTelecom não recebe faxes, pelo que não serve para recolher resultados ou receitas.

Antes da transmissão há dois pontos de controlo: a ligação de confirmação enviada por e-mail e uma contagem decrescente de cerca de 55 segundos durante a qual pode cancelar. Aproveite para reler o número. Para trocas regulares entre profissionais, a resposta certa continua a ser o canal seguro do SNS.